Mais rasteira no contribuinte
Mais rasteira no contribuinte Essa história de simplificar o sistema tributário para aumentar a base de contribuintes não cola para secretários de fazenda, governadores, prefeitos, ministros. No discurso, as autoridades adotam a postura do politicamente correto, mas na prática querem mesmo é garantir receita com o maior número possível de impostos, tributos, contribuições e taxas disso ou daquilo. Assim, quando vejo nossas autoridades e líderes da base parlamentar do governo defendendo com entusiasmo a reforma tributária no Congresso fico de cabelo em pé. O setor público se tornou um buraco negro que absorve toda e qualquer receita que entre no caixa, sem destinar os recursos para os quais os tributos ou as contribuições foram originalmente criados. Os exemplos do Fust e da Cide, para citar alguns dos mais recentes, são escandalosos. O Fust corresponde a 1% da receita das operadoras de telecomunicações e surgiu com o nobre propósito de universalizar esses serviços. O dinheiro arrrecadado é de fato insuficiente para subsidiar as contas de telefone da totalidade das famílias muito pobres, mas certamente daria para facilitar a vida do cidadão que precisa de atendimento médico ou hospitalar na rede pública, e hoje não consegue marcar uma consulta por telefone (orelhão é o que não falta, pois as operadoras foram obrigadas a instalar um a cada 300 metros nos centros urbanos), como faz a classe média ao recorrer a seus planos de saúde. A receita do Fust deveria servir também para conectar todas as escolas públicas à internet. Existem projetos prontos para isso, que não saem do papel porque as autoridades ainda não encontraram a fórmula ideal para pô-los em prática. Já em relação à Cide (o consumidor para mais de R$ 0,50 por cada litro de gasolina), o dinheiro também é liberado a conta-gotas para financiar obras em rodovias federais ou sistemas de transporte de massa (metrô, trens, barcas, etc). No caso do Rio e Janeiro, o governo federal se livrou das despesas que tinha com a Via Dutra, a BR-040, a Rio-Teresópolis, a Ponte Rio-Niterói, a Avenida Brasil, mas não tira do papel, o projeto de duplicação de apenas dez quilômetros da Rio-Santos ou executa o tão prometido anel que contornaria a cidade de Volta Redonda, facilitando a ligação entre a Via Dutra e a BR-040 (o que melhoraria a vida daqueles que trafegam entre Juiz de Fora e São Paulo). Nossas autoridades estão falando agora em aumentar o valor da Cide, no bojo da reforma tributária, para repassar recursos a estados e/ou municípios. Vão taxar mais as heranças, e a CPMF se tornará permanente. Mais dinheiro para o buraco negro.
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