Minirreforma necessária
Minirreforma necessária
Não foi um "pacote de maldades" de fim de ano. As medidas eram mais do
que necessárias e não devem ter sido adotadas antes por puro receio
eleitoral. Não faz sentido que os gastos de seguro desemprego sejam
crescentes no atual ambiente do mercado de trabalho, no qual menos
pessoas se dispõem a procurar emprego. O país tem hoje uma
rotatividade absurda de mão-de-obra, entre outras razões porque as
regras que vigoravam até então para o seguro desemprego estimulam uma acomodação
para as faixas salariais mais baixas. Para quem ganha cerca de R$ 1
mil por mês, trabalhar seis meses por ano e depois requerer o seguro
não muda tanto o padrão de vida.
Mas isso custa caro para a sociedade, seja pelo efeito negativo da
rotatividade sobrea qualidade dos serviços prestados, seja pelo rombo
causado pelo seguro nas contas públicas, já que a remuneração do Fundo
de Amparo do Trabalhador (FAT) há muito tempo deixou de cobrir a
totalidade dessas despesas. O abono salarial integral também não fazia
sentido para quem trabalha seis meses e para por outros seis.
O impacto dessas mudanças sobre as contas públicas será imediato.
E para o equilíbrio de médio e longo prazos da previdência será
fundamental que o Congresso aprove a minirreforma que estabelece novas
regras para pensões por viuvez. Também não fazia sentido a pensão
integral para pessoas jovens (com menos de 44 anos), sem dependentes.
Em todos, os países do mundo esse tipo de pensão é proporcional. Nem mesmo nos países ricos existe tal tipo de benefício integral
vitalício para alguém que aos 20 anos se casou com um idoso de 85
anos!
A previdência é deficitária, seja no regime geral (INSS) ou nos
regimes próprios dos servidores públicos. Quem paga o rombo são todos
os demais contribuintes. O sistema previdenciário existe como um
movimento de solidariedade, pelo qual os que trabalham contribuem para
aqueles que PERDEM a capacidade de trabalhar (por motivo de idade,
saúde e invalidez permanente). Benefícios fora desse princípio não
fazem sentido.
A julgar por essa iniciativa, a equipe econômica do segundo governo
Dilma entra em 2015 com o pé direito, apesar da descrença generalizada de que Joaquim Levy conseguirá pôr em prática seus planos .
Desejo aos leitores um ótimo 2015!
Coluna veiculada na edição de 30/12/2014 na revista digital vespertina O Globo a Mais
que necessárias e não devem ter sido adotadas antes por puro receio
eleitoral. Não faz sentido que os gastos de seguro desemprego sejam
crescentes no atual ambiente do mercado de trabalho, no qual menos
pessoas se dispõem a procurar emprego. O país tem hoje uma
rotatividade absurda de mão-de-obra, entre outras razões porque as
regras que vigoravam até então para o seguro desemprego estimulam uma acomodação
para as faixas salariais mais baixas. Para quem ganha cerca de R$ 1
mil por mês, trabalhar seis meses por ano e depois requerer o seguro
não muda tanto o padrão de vida.
Mas isso custa caro para a sociedade, seja pelo efeito negativo da
rotatividade sobrea qualidade dos serviços prestados, seja pelo rombo
causado pelo seguro nas contas públicas, já que a remuneração do Fundo
de Amparo do Trabalhador (FAT) há muito tempo deixou de cobrir a
totalidade dessas despesas. O abono salarial integral também não fazia
sentido para quem trabalha seis meses e para por outros seis.
O impacto dessas mudanças sobre as contas públicas será imediato.
E para o equilíbrio de médio e longo prazos da previdência será
fundamental que o Congresso aprove a minirreforma que estabelece novas
regras para pensões por viuvez. Também não fazia sentido a pensão
integral para pessoas jovens (com menos de 44 anos), sem dependentes.
Em todos, os países do mundo esse tipo de pensão é proporcional. Nem mesmo nos países ricos existe tal tipo de benefício integral
vitalício para alguém que aos 20 anos se casou com um idoso de 85
anos!
A previdência é deficitária, seja no regime geral (INSS) ou nos
regimes próprios dos servidores públicos. Quem paga o rombo são todos
os demais contribuintes. O sistema previdenciário existe como um
movimento de solidariedade, pelo qual os que trabalham contribuem para
aqueles que PERDEM a capacidade de trabalhar (por motivo de idade,
saúde e invalidez permanente). Benefícios fora desse princípio não
fazem sentido.
A julgar por essa iniciativa, a equipe econômica do segundo governo
Dilma entra em 2015 com o pé direito, apesar da descrença generalizada de que Joaquim Levy conseguirá pôr em prática seus planos .
Desejo aos leitores um ótimo 2015!
Coluna veiculada na edição de 30/12/2014 na revista digital vespertina O Globo a Mais
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