Contagem regressiva

Contagem regressiva

George Vidor (*)

Jornal do Brasil

Em plena contagem regressiva para o governo Bolsonaro, os mercados aguardam ansiosos a definição do presidente e sua equipe econômica sobre a proposta que encaminharão ao Congresso Nacional para a reforma da previdência social. A chamada reforma paramétrica é inevitável. Para diminuir o enorme rombo da previdência, é preciso que os segurados contribuam por mais tempo, retardando suas aposentadorias. No caso do INSS, o mais provável é que se institua uma idade mínima, de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Possivelmente haverá redução de benefícios para pensionistas sem dependentes. Para os servidores públicos, talvez aumente a idade mínima e o percentual de contribuição (de 11% para 14%) dos inativos.

A reforma paramétrica atenua o déficit, mas não resolve o desequilíbrio estrutural da previdência. Segundo cálculos da equipe do professor Hélio Zylberstajn, da Fipe (USP), o déficit voltaria a crescer a partir de 2046 como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), por melhor que seja a reforma paramétrica. Os cálculos foram simulados considerando-se a possibilidade de criação de uma nova previdência, que substituiria gradativamente a atual, ao longo de 60 anos. Na nova estariam incluídos todos – celetistas, autônomos, funcionários públicos e militares - sob um mesmo regime previdenciário. Uma previdência social que seria, enfim, universal.

A proposta da Fipe foi patrocinada e encampada por várias entidades ligadas à previdência privada, porque prevê um regime de capitalização para os que ganham acima de R$ 2.200 mensais, em valores de hoje. R$ 2.200 é a renda média dos brasileiros, de acordo com a IBGE. Até R$ 2.200, a nova previdência que está sendo proposta permaneceria como o regime atual do INSS, de repartição, o que abrange, no momento, cerca de 75% da população brasileira. Sem exceção, os idosos passariam a ter uma renda básica mensal de R$ 550, custeada pelo Tesouro Nacional. O INSS arcaria com os valores acima disso, até que a soma chegue a R$ 2.200 (de modo que o benefício máximo pelo INSS não passaria de R$ 1.650, em vez dos R$ 5 mil e tal do sistema em vigor).

Valores acima de R$ 2.200 dependeriam dos resultados financeiros de fundos de previdência, escolhidos por licitação pública. As contribuições para esses fundos, em contas individuais, viriam também do FGTS de cada trabalhador.

A grande novidade dessa proposta é que tanto as contribuições dos empregadores como dos segurados iriam diminuir ao longo do tempo (para cerca de 10% da folha de salários, no total, dividida meio a meio), à medida que a transição da velha para a nova previdência for avançando. Um estímulo ao emprego formal.

A nova previdência não seria para os que já estão no mercado de trabalho. Seriam para os entrantes, ou para os nascidos a partir de 2005. Uma transição que deverá levar cinquenta anos. As mulheres teriam o reconhecimento da dupla jornada. As com dois filhos ou mais se aposentariam mais cedo que os homens. O importante é que agora se tem à mão uma proposta concreta para solução do problema estrutural da previdência. Vale a pena ser discutida.

(*) O jornalista tem seus comentários no YouTube agora também veiculados no site do Jornal do Brasil (www.jb.com.br e www.georgevidor.blogspot.com.br)