É por aí
É por aí
Os próximos leilões, em setembro e outubro, vão mostrar se o Brasil voltou mesmo a ter um setor de petróleo normal, livre de maluquices
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) recebeu da Exxon/Mobil mais de duzentas consultas e sugestões referentes ao leilão de áreas do pré-sal que serão leiloadas já em novas bases, mas ainda sob regime de repartição da produção. É um bom indício de que as "majors", como são chamadas as companhias gigantes de petróleo, voltaram a avaliar o Brasil como oportunidade de negócio. No primeiro leilão, no governo Dilma, apenas um consórcio se habilitou, arrematando o promissor campo de Libra, que em breve entrará em produção. Pelo preço mínimo, obviamente. De acordo com as antigas regras, a Petrobras participaria forçosamente do consórcio vencedor, com 30%, e teria de ser a operadora do campo. A francesa Total, a anglo-holandesa Shell, os chineses da CNOC toparam participar, com alguma reticência, naquela ocasião. Ninguém mais se habilitou.
Em outubro deve haver um leilão para valer, pois essas obrigatoriedades foram retiradas da lei. A Petrobras terá direito de preferência sobre os blocos arrematados, mas poderá ficar também fora dos consórcios e nem ser a operadora única. Como os blocos oferecidos são contíguos a outros onde houve boas descobertas, e que já foram declarados comerciais, é possível que desta vez se amplie, de fato, o leque de companhias operadoras de petróleo no Brasil, reativando a contratação de serviços que hoje dependem quase que exclusivamente da Petrobras (e, que, portanto, foram arrastados pela grave crise na empresa).
Antes do leilão no pré-sal, haverá em setembro a rodada de licitação no pós-sal. Será também a primeira licitação com regras mais simplificadas para a contratação de equipamentos e serviços no Brasil, o conteúdo local. A indústria anda estrilando, mas a verdade é que essas regras precisavam mesmo ser revistas. Certos segmentos avançaram e se tornaram competitivos, enquanto vários subsistiram apenas por causa da reserva de mercado. Quando o barril do petróleo estava na faixa de US$ 100 dava para se fazer vista grossa em relação aos custos. Agora não dá mais. Da receita total obtida na venda de petróleo, cerca de 70% vão para as mãos do estado, sob a forma de outorgas, royalties, participações especiais e impostos em geral. Como a parcela de 30% encolheu muito em função da queda das cotações do óleo e da estagnação do mercado internacional, os custos passaram a ser olhados com lupa.
Há uma série de vantagens em se produzir equipamentos e contratar serviços no Brasil, até mesmo pela proximidade física com os campos para os quais se destinam. Mas o conteúdo local precisa ser razoavelmente competitivo, ainda que tenha de se embutir nele o "custo Brasil" (as ineficiências decorrentes de burocracia e mais algumas maluquices do nosso atraso mental coletivo). A Rodada do mês que vem poderá ser um marco, neste sentido. Efetivamente deveremos ter ideia do que o setor considera como razoável. Antes havia uma embromação geral, com todo mundo tentando enganar todo mundo.
A rodada passada foi meio chinfrim. Houve pouco interesse pela maior parte dos blocos oferecidos. Desta vez deve ser diferente, pois serão licitados blocos promissores, como aqueles situados em águas profundas na Bacia Alagoas-Sergipe (a Petrobras fez uma boa descoberta por lá) e na Bacia do Espírito Santo. Há quem diga que nesta última os blocos estão em uma área com características semelhantes a Marlim, campeão disparado de produção na Bacia de Campos, no litoral fluminense.
Sem lero-lero
Mesmo com tanta ineficiência e desperdício, o governo federal está gastando menos que o autorizado por lei. Como agora há um teto de gastos, o total de despesas não pode ultrapassar esse valor. No entanto, o rombo nas contas públicas não está diminuindo como deveria, porque a economia tem reagido bem devagar, e as receitas não aparecem. Nos últimos anos algumas receitas extraordinárias foram a tábua de salvação, mas em 2017 a política fez tudo andar mais devagar. O dinheiro da outorga de concessões de infraestrutura só vai bater no caixa do Tesouro no ano que vem, e olhe lá.
Então não tem mesmo outro jeito: o grosso das despesas está na folha de pagamentos do funcionalismo e na previdência social. Essas duas frentes é que terão de ser atacadas, corajosamente. No caso da folha, os três poderes federais terão de se entender, e os parâmetros deveriam estar relacionados ao que anda acontecendo no mercado de trabalho. Já no caso da previdência, o Congresso precisa parar com o lero-lero e discutir a reforma que deveria estar tramitando na Câmara dos Deputados. Se os termos da reforma desagradam os congressistas, eles mesmos têm obrigação de encontrar uma saída que produza igual efeito sobre as finanças públicas.
A via do aumento de impostos seria a pior solução. O recente aumento de tributos sobre combustíveis mostrou bem, na prática, o estrago que faz.
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